Questão 1415766

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1415766

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Natal - Estatuto da Cidade

Ano: 2018 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento da função social do solo urbano, a legislação define, para além dos instrumentos de urbanização, uma série de restrições e requisitos para a ocupação da cidade. No município de Natal/RN,

Alternativa A:
as Zonas de Proteção Ambiental são espaços nos quais o gabarito máximo é restrito e o uso comercial do solo não é permitido.
Alternativa B:
o Plano Diretor descreve as condições físicas das áreas nas quais o parcelamento do solo não é permitido.
Alternativa C:
o Código de Obras e Edificações estabelece o direcionamento de resíduos sólidos e águas servidas em edificações.
Alternativa D:
a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Social define as condições de ocupação na Mancha de Interesse Social.

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