Questão 141576

O provimento dos cargos públicos, previsto no Título II da Lei nº 500/99, é um tema de grande relevância para a gestão de pessoal. Entre as diversas formas de provimento, a nomeação em caráter efetivo ou em comissão possui distinções cruciais. De acordo com os dispositivos legais (Art. 9º e Art. 12), assinale a alternativa que indica uma forma de provimento de cargo público que NÃO se enquadra como 'nomeação':