Questão
ID 141574Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar n° 003/2012 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista., Licença-maternidade
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 188 da Lei Complementar nº 003/2012 estabelece o prazo de **Licença à Servidora Gestante**. Qual é o período de licença concedido à servidora gestante e qual é o prazo de licença-paternidade, conforme o Art. 192?