Questão
ID 141573Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 706, de 27 de Agosto de 2013 - Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Capítulo V da LC nº 706/2013, que trata das Disposições Finais e Transitórias, aborda o enquadramento de servidores aposentados e pensionistas na Tabela de Subsídio (Art. 26). O Anexo VIII e o Anexo IX fornecem as regras de enquadramento por tempo de serviço. Para as **Carreiras de Nível Superior** (estruturadas em I, II, III e IV Classes), qual é o critério de enquadramento na **Classe III** e na **Referência 12**?