Questão 141572

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141572

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, Perda da Estabilidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A **Perda do Cargo** pelo funcionário estável (Art. 107) só pode ocorrer em hipóteses taxativas, garantindo a estabilidade no serviço público após o período probatório. Qual alternativa apresenta uma das formas de perda do cargo pelo funcionário estável, conforme o Estatuto?

Alternativa A:
Quando for aposentado por invalidez, independentemente da decisão judicial.
Alternativa B:
Em virtude de decisão judicial transitada em julgado e quando demitido do serviço público, mediante processo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
Quando ocorrer a vacância do cargo em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
Alternativa D:
Mediante a reprovação na avaliação especial de desempenho da comissão instituída para essa finalidade, a qualquer tempo.
Alternativa E:
Quando for destituído de cargo em comissão, independentemente de processo disciplinar.

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