Questão 141569

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141569

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 249

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 249 do Estatuto trata da **Suspensão Preventiva**, uma medida cautelar aplicada pelo Prefeito. Qual é o prazo máximo da suspensão preventiva que pode ser ordenada pelo Prefeito, e qual a consequência do término desse prazo, caso o processo não seja concluído?

Alternativa A:
Prazo máximo: 60 dias; cessarão os respectivos efeitos.
Alternativa B:
Prazo máximo: 30 dias; cessarão os respectivos efeitos, salvo no caso de alcance ou malversação de dinheiros públicos.
Alternativa C:
Prazo máximo: 90 dias; cessarão os respectivos efeitos, e o funcionário reassumirá automaticamente o exercício do cargo.
Alternativa D:
Prazo máximo: 30 dias; poderá ser prorrogado por até 60 dias, após o qual cessarão os efeitos.
Alternativa E:
Prazo máximo: 90 dias; o afastamento se prolongará até a decisão final do processo administrativo.

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