Questão 141564

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141564

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 193, Lei Complementar n° 003/2012 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista.

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 133 e o Art. 134 da Lei Complementar nº 003/2012 definem as faltas que configuram **Abandono de Cargo** e **Inassiduidade Habitual**, ambas sujeitas à pena de demissão. Qual é o período de ausência que caracteriza, respectivamente, o Abandono de Cargo e a Inassiduidade Habitual?

Alternativa A:
Abandono de cargo: mais de 60 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 90 dias interpoladamente, durante 12 meses.
Alternativa B:
Abandono de cargo: mais de 30 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 60 dias interpoladamente, durante 12 meses.
Alternativa C:
Abandono de cargo: 45 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 90 dias interpoladamente, durante 24 meses.
Alternativa D:
Abandono de cargo: 30 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 60 dias interpoladamente, durante 12 meses.
Alternativa E:
Abandono de cargo: 60 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 120 dias interpoladamente, durante 12 meses.

Estatísticas Cadernos

Questão 141564

Continue estudando na plataforma