Questão 141544

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141544

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 165

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 165, na redação dada pela Lei nº 15.621/2020, trata da **Licença-Prêmio** (ou Licença Especial). A lei estabelece a proporção de concessão e as opções de período de fruição. Qual é a duração da Licença-Prêmio concedida e quais são as opções de período de fruição permitidas ao servidor?

Alternativa A:
Duração: 60 (sessenta) dias; Opções: 2 (duas) vezes de 30 (trinta) dias ou 1 (uma) vez de 60 (sessenta) dias.
Alternativa B:
Duração: 90 (noventa) dias; Opções: 3 (três) vezes de 30 (trinta) dias em até 5 (cinco) anos ou 1 (uma) vez de 90 (noventa) dias ininterruptos.
Alternativa C:
Duração: 60 (sessenta) dias; Opções: 1 (uma) vez de 60 (sessenta) dias, sendo vedado o fracionamento.
Alternativa D:
Duração: 90 (noventa) dias; Opções: 1 (uma) vez de 90 (noventa) dias ininterruptos ou 2 (duas) vezes de 45 (quarenta e cinco) dias em até 5 (cinco) anos.
Alternativa E:
Duração: 90 (noventa) dias; Opções: 2 (duas) vezes de 30 (trinta) dias em até 5 (cinco) anos ou 1 (uma) vez de 90 (noventa) dias ininterruptos.

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