Questão 141543

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141543

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 189, Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 73 e o Art. 74 do Estatuto definem as faltas que configuram **Abandono de Cargo** e **Inassiduidade Habitual**, sujeitas à pena de demissão (Art. 230). O procedimento para a apuração dessas faltas é o sumário (Art. 238). Qual é o período de ausência injustificada que configura, respectivamente, Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual?

Alternativa A:
Abandono de cargo: mais de 60 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 90 dias interpoladamente em 12 meses.
Alternativa B:
Abandono de cargo: mais de 30 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 60 dias interpoladamente em 12 meses.
Alternativa C:
Abandono de cargo: 60 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 30 dias interpoladamente em 12 meses.
Alternativa D:
Abandono de cargo: mais de 30 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 30 dias interpoladamente em 6 meses.
Alternativa E:
Abandono de cargo: 45 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 90 dias interpoladamente em 12 meses.

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