Questão 141538 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141538

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes, Lei Complementar nº 706, de 27 de Agosto de 2013 - Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A LC nº 706/2013, em seu Capítulo II, trata do **Ingresso e do Estágio Probatório**. O Art. 11 estabelece que a nomeação para o quadro de servidores do IASES dar-se-á na classe I, referência 1 (um) da Tabela de Subsídio. Qual é o período de duração do estágio probatório e a legislação aplicável, conforme o Art. 10?

Alternativa A:
Período de 2 (dois) anos, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo.
Alternativa B:
Período de 3 (três) anos, na forma definida no Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo e regras específicas estabelecidas no regulamento desta Lei Complementar.
Alternativa C:
Período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo.
Alternativa D:
Período de 3 (três) anos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil e regras específicas estabelecidas no regulamento desta Lei Complementar.
Alternativa E:
Período de 2 (dois) anos, na forma definida no Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo e regras específicas estabelecidas no regulamento desta Lei Complementar.

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Questão 141538

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