Questão 141535

Natureza: Diárias (indenização para alimentação, pousada, locomoção); Não obriga a restituir: Se o regresso do funcionário for determinado pela autoridade competente ou doença comprovada.

Natureza: Ajuda de Custo (indenização por despesas de transporte e alimentação); Não obriga a restituir: Se o funcionário for incumbido de serviço ou estudo que o obrigue a permanecer fora da sede por mais de 10 dias.

Natureza: Diárias (ajuda de custo arbitrada pelo Chefe do Executivo); Não obriga a restituir: Se o funcionário desistir da incumbência após 30 dias de desempenho.

Natureza: Ajuda de Custo (indenização para mudança); Não obriga a restituir: Se o funcionário pedir exoneração, desde que após 90 dias de efetivo exercício na nova sede.

Natureza: Diárias (indenização para transporte e hospedagem); Não obriga a restituir: Se a restituição for feita em parcelas.