Questão 141523

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141523

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 139

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 138 e o Art. 139 do Estatuto tratam das **Gratificações e Adicionais** concedidos aos funcionários, incluindo o Adicional por Tempo de Serviço. Qual é o percentual total de acréscimo que o funcionário pode incorporar aos seus vencimentos ao completar 25 anos de efetivo exercício, e qual a natureza dos adicionais previstos no Art. 139?

Alternativa A:
Acréscimo total: 20%; adicionais por exercício em determinadas zonas ou locais e pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida e de saúde, fixados por lei especial.
Alternativa B:
Acréscimo total: 25%; adicionais por tempo de serviço e de assiduidade, fixados por lei geral.
Alternativa C:
Acréscimo total: 30%; adicionais por exercício em determinadas zonas ou locais e pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida e de saúde, fixados por decreto.
Alternativa D:
Acréscimo total: 25%; adicionais por exercício em determinadas zonas ou locais e pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida e de saúde, fixados por lei especial.
Alternativa E:
Acréscimo total: 35%; adicionais por tempo de serviço e por regência de classe, fixados em regulamento.

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