Questão 141509 de Administração Geral - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141509

Disciplina: Administração Geral

Assunto: Conceito e Objetivos da Avaliação de Desempenho

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Avaliação de Desempenho Individual é um dos instrumentos de gestão de pessoas e valorização do servidor, sendo um requisito crucial para a movimentação na carreira (Progressão e Promoção). A Lei Complementar nº 47/2018 dedica o Capítulo V ao tema, estabelecendo a finalidade e as regras básicas desse processo.

De acordo com o Art. 15 da Lei, qual é a finalidade principal da Avaliação de Desempenho Individual, no contexto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)?

Alternativa A:
Servir de instrumento para a Progressão e a Promoção na carreira, bem como subsidiar o remanejamento e o desligamento do servidor por insuficiência de desempenho.
Alternativa B:
Garantir o cumprimento do Estágio Probatório, sendo o único fator a ser considerado para a aquisição da estabilidade pelo servidor.
Alternativa C:
Subsidiar, exclusivamente, a distribuição de gratificações por produtividade e mérito individual, não sendo utilizada para fins de Progressão ou Promoção.
Alternativa D:
Servir como base para a extinção de cargos vagos, em razão da obsolescência das atribuições e das responsabilidades.
Alternativa E:
Determinar a qualificação profissional necessária para a Promoção, sendo o tempo de serviço o único fator para a Progressão.

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Questão 141509

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