Questão 141508

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141508

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 219

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 219 do Estatuto lista os casos em que a pena de **Demissão** será aplicada. O abandono de cargo e a inassiduidade são faltas graves sujeitas a esta penalidade. Qual é o período de ausência que caracteriza, para fins de demissão, o abandono de cargo e a inassiduidade habitual, conforme o Art. 219, inciso I?

Alternativa A:
Abandono de cargo: mais de 60 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 120 dias, intercaladamente durante o ano.
Alternativa B:
Abandono de cargo: mais de 30 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 90 dias, intercaladamente durante o ano.
Alternativa C:
Abandono de cargo: 60 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 60 dias, intercaladamente durante o ano.
Alternativa D:
Abandono de cargo: 90 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 180 dias, intercaladamente durante o ano.
Alternativa E:
Abandono de cargo: mais de 30 dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 60 dias, intercaladamente durante o ano.

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