Questão 141492

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141492

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 706, de 27 de Agosto de 2013 - Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, Remuneração por Subsídio

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Os Art. 24 e 25 tratam da **Opção pela Remuneração por Subsídio** e do respectivo enquadramento, sendo um tema de transição importante para os servidores nomeados antes da publicação da lei. A opção, uma vez feita, é irretratável e implica em renúncia a diversas vantagens. Qual a regra de renúncia imposta ao servidor que optar pela modalidade de remuneração por subsídio, e qual o critério para enquadramento nas classes e referências da Tabela de Subsídio?

Alternativas da questão 141492
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