Questão 141486 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141486

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, Município de Campinas - Lei Nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A **Progressão Horizontal** (Seção IV, Capítulo II) é o desenvolvimento remuneratório do funcionário efetivo. A Lei Complementar nº 26/2008 estabelece o requisito e a periodicidade para esse desenvolvimento. Qual é o requisito para a Progressão Horizontal e a periodicidade em que ela será processada, conforme o Art. 193 e 194 (na redação da LC nº 170/2019)?

Alternativa A:
Requisito: Avaliação de Desempenho; Periodicidade: A cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, mediante requerimento.
Alternativa B:
Requisito: Tempo de serviço público à Prefeitura, autarquias e fundações; Periodicidade: A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, mediante requerimento do funcionário.
Alternativa C:
Requisito: Titulação em curso de especialização; Periodicidade: A cada 3 (três) anos de efetivo exercício, automaticamente.
Alternativa D:
Requisito: Tempo de serviço público à Prefeitura, autarquias e fundações; Periodicidade: A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, automaticamente.
Alternativa E:
Requisito: Avaliação de Desempenho; Periodicidade: A cada 3 (três) anos de efetivo exercício, mediante requerimento do funcionário.

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Questão 141486

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