Questão
ID 141484Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 706, de 27 de Agosto de 2013 - Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 706/2013, em seu Art. 21, define a **Jornada de Trabalho** dos servidores do IASES. A jornada padrão é de 8 horas diárias, mas a lei prevê um regime especial para o cargo de Agente Socioeducativo. Qual é a jornada de trabalho padrão e qual é o limite máximo de horas mensais para o Agente Socioeducativo em regime de escala de plantão?