Questão 141478

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141478

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 706, de 27 de Agosto de 2013 - Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, Promoção

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Capítulo IV da LC nº 706/2013 estabelece as regras para a **Promoção**, que representa o movimento vertical na carreira. A Promoção, ao contrário da Progressão, exige um processo seletivo específico. Com base nos Art. 17, 19 e 20, sobre a promoção, avalie as proposições:

I. Promoção é a passagem de uma classe para outra, em sentido vertical, na mesma referência, por meio de seleção, e dar-se-á no interstício mínimo de 5 (cinco) anos.

II. A promoção dependerá de participação do servidor em processo de seleção, por meio de inscrição voluntária.

III. A promoção por seleção não poderá ocorrer durante o estágio probatório do servidor, e será regulamentada por legislação própria.

IV. As promoções serão publicadas no Diário Oficial do Estado, com efeitos a partir de 1º de janeiro para os servidores que tenham completado o interstício até o dia 31 de agosto.

Estão corretas apenas as proposições:

Alternativas da questão 141478
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