Questão 141475

Profissionalização, moralidade e impessoalidade, garantindo a avaliação anual de desempenho como instrumento de progressão obrigatório.

Unicidade de Regime, assegurando que todos os servidores, inclusive os celetistas, sejam regidos pelas mesmas regras de carreira.

Acesso mediante concurso público de provas e títulos, com prioridade de convocação aos aprovados com maior tempo de serviço público.

Desenvolvimento do servidor na carreira, de forma exclusivamente horizontal, por meio de Progressão, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Adoção do mérito, do desempenho e da qualificação profissional, como fatores fundamentais e cumulativos de movimentação na carreira.