Questão 141472

A **Remoção e a Permuta** (Capítulo II, Título IV) são formas de mutação funcional, permitindo a movimentação do funcionário dentro do serviço público municipal. A remoção pode ser a pedido ou de ofício. Com base no Art. 95 e seus parágrafos, analise as afirmativas sobre a remoção:

I. A remoção de um para outro setor, serviço, divisão, departamento ou secretaria será feita por ato do Secretário Municipal, do dirigente de autarquia ou fundação ou do Presidente da Câmara.

II. A remoção de um para outro órgão do mesmo setor, serviço, divisão, departamento ou secretaria será feita por ato do chefe do setor, serviço, divisão, diretor do departamento ou pelo Secretário Municipal.

III. A remoção só poderá ser feita respeitada a lotação de cada órgão, setor, serviço, divisão ou departamento, e sempre mediante prévio acordo com a chefia da área para a qual se pretenda remover o funcionário.

IV. O funcionário removido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado, dentro do prazo de 10 (dez) dias, salvo determinação em contrário.

Estão corretas as afirmativas: