Questão 141453 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141453

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 706, de 27 de Agosto de 2013 - Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, Promoção

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A LC nº 706/2013 prevê o desenvolvimento na carreira por **Progressão** e **Promoção**. O Capítulo III trata da progressão, que é a passagem de uma referência para outra imediatamente superior. Considerando as regras sobre a progressão (Art. 12, 13 e 14), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A progressão dar-se-á no interstício de 2 (dois) anos, sendo este o lapso de tempo mínimo necessário para que o servidor se habilite.
Alternativa B:
A progressão não poderá ocorrer durante o estágio probatório do servidor, mas se ele for aprovado, terá direito a evoluir 1 (uma) referência na classe.
Alternativa C:
Será interrompida a contagem do interstício em virtude de licença para trato de interesses particulares, e essa interrupção determinará o reinício da contagem.
Alternativa D:
A interrupção da contagem do interstício se aplica aos servidores afastados para o exercício de mandato em sindicato ou para o exercício de cargo em comissão de direção, chefia e assessoramento no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Alternativa E:
A progressão será publicada no Diário Oficial do Estado, com efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês seguinte ao de ocorrência do direito.

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Questão 141453

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