Questão 141437

O Título I da Lei Complementar nº 26/2008 define conceitos estruturais do serviço público municipal de Itapetininga, como 'funcionário', 'cargo público', 'classe', 'carreira' e 'quadro'. A correta diferenciação entre 'cargo de carreira' e 'cargo isolado' é crucial para entender as formas de provimento. Com base nos Arts. 5º e 6º do Estatuto, analise as afirmativas:

I. São cargos de carreira os que se integram em classes e correspondem a uma profissão ou atividade, sendo de provimento efetivo.

II. São cargos isolados os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão.

III. Classe é o agrupamento de cargos de idêntica denominação, com o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e de igual padrão de vencimento.

IV. É vedado confiar ao funcionário encargos ou serviços diferentes dos próprios de sua carreira ou cargo, ressalvadas apenas as comissões legais.

Estão corretas apenas as afirmativas: