Questão 1414368

Medicina Legal · 2019

Questão

ID 1414368

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Aborto

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A atenção humanizada às mulheres em situação de abortamento merece abordagem ética e reflexão sobre os aspectos jurídicos. A legislação brasileira incorpora os direitos humanos internacionais e expõe os princípios e normas éticas e jurídicas relacionadas à gestação indesejada e ao abortamento. A Norma Técnica do Ministério da Saúde que trata sobre a Atenção Humanizada ao Abortamento prevê:

Alternativa A:
mesmo diante do direito do médico à objeção de consciência, a instituição deve oferecer as usuários do SUS o direito da interrupção das gestações nos casos previstos em Lei.
Alternativa B:
o médico deve se precaver das consequências jurídicas caso se revele posteriormente que o abortamento realizado por ele não foi resultado de violência sexual.
Alternativa C:
deve-se orientar a paciente a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, antes da realização do abortamento legal, na gravidez que for decorrente de estupro.
Alternativa D:
ao lidar com o atendimento ao abortamento, o médico não necessita refletir sobre a influência de suas convicções pessoais em sua prática profissional.

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Questão 1414368

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