Questão 1413923

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1413923

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/1999 - Lei Câmara Cascudo (Incentivo Fiscal à Cultura do Rio Grande do Norte)

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A Lei Câmara Cascudo de incentivo cultural (Lei 7.799/99) passou por recentes mudanças (2018) que alteraram a relação de abatimento fiscal do patrocinador de eventos, de acordo com o investimento feito em cada projeto cultural. Com essas alterações, as empresas patrocinadoras poderão obter abatimento de ICMS de acordo com a seguinte regra:

Alternativa A:
95% do valor do projeto quando este for de acesso gratuito, sendo 5% do valor do projeto financiados por recursos próprios da empresa, obrigatoriamente.
Alternativa B:
80% do valor do projeto quando houver cobrança de ingresso, sendo os 20% restantes financiados por recursos próprios da empresa, obrigatoriamente.
Alternativa C:
100% do valor do projeto quando este for de acesso gratuito, sem que haja qualquer dispêndio obrigatório de recursos próprios da empresa.
Alternativa D:
80% do valor do projeto quando houver cobrança de ingresso, sendo os 20% restantes, financiados por recursos próprios da proponente, obrigatoriamente.

Estatísticas Cadernos

Questão 1413923

Continue estudando na plataforma