Questão 141364

O acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social exige a aplicação rigorosa dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo sobre os principais aspectos do ECA e as responsabilidades dos profissionais do SGD.

I. Os profissionais do SGD devem adotar uma postura preventiva, com ênfase no fortalecimento da família e na promoção de ações de mediação e orientação, buscando sempre a reintegração familiar, porque o ECA assegura, como direito fundamental, a convivência familiar e comunitária.

II. O ECA assegura a todos os menores de dezoito anos o direito à convivência familiar e comunitária, sendo este um direito incondicional, não dependendo de avaliação das condições familiares e sociais de cada caso.

III. A atuação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos se restringe ao acolhimento institucional, com ênfase em abrigamento, sendo desnecessária a articulação com políticas públicas de prevenção e enfrentamento das causas de vulnerabilidade.

IV. O ECA estabelece que, no contexto da política de proteção integral, a atuação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos deve envolver uma abordagem transversal que articule a rede de serviços públicos.

Está CORRETO o que se afirma em: