Questão 1410036

Segundo a carta das Nações Unidas, os Estados não possuem o direito soberano de adotar medidas e políticas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seus respectivos territórios, ficando subjugados aos outros países signatários da Convenção.

A solidariedade e a cooperação internacionais devem permitir a todos os países, especialmente os países em desenvolvimento, criarem e fortalecerem os meios necessários a sua expressão cultural nos planos local, nacional e internacional, excluindo, desse contexto, as indústrias culturais.

Embora a cultura seja um dos motores fundamentais do desenvolvimento, os aspectos culturais ainda se encontram em um patamar de inferioridade em relação aos aspectos econômicos.

A proteção e a promoção da diversidade cultural somente são possíveis com a garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, tais como a liberdade de expressão, informação e comunicação, assim como a possibilidade de os indivíduos escolherem expressões culturais.

Os Estados buscarão promover a abertura a outras culturas de mundo, todavia não é fundamental que as medidas a serem adotadas estejam em conformidade com os objetivos da Convenção.