Questão
ID 1408659Disciplina: Farmácia
Assunto: Portaria GM/MS Nº 3.916/1998 — Política Nacional de Medicamentos (PNM)
Ano: 2014 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
A discussão conceitual sobre assistência farmacêutica no Brasil acompanha as mudanças e definições operadas nas políticas públicas voltadas à organização dos serviços farmacêuticos no SUS, seus requisitos e objetivos. Dois importantes marcos legais nesse processo são a Política Nacional de Medicamentos (PNM), de 1998, e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), de 2004. Sobre os conceitos relacionados à Assistência Farmacêutica definidos nestes documentos observe as seguintes asserções:
I. Na PNM e na PNAF, Assistência Farmacêutica é definida como campo de atuação exclusivo do profissional farmacêutico.
II. Na PNAF, Assistência Farmacêutica é definida como conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. Na PNM, Assistência Farmacêutica é definida como atividades de apoio a ações de saúde demandadas por uma comunidade.
IV. Somente na PNAF o conceito de Atenção Farmacêutica é inserido no contexto da Assistência Farmacêutica.
Sobre essas assertivas, assinale a opção que contem todas as afirmativas corretas: