Questão 1408655

No dia 14 de fevereiro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins e Defensoria Pública Estadual (DPE) elaboraram um relatório sobre a situação do estoque regulador de medicamentos e insumos da Secretaria da Saúde do Tocantins, em Palmas. "Foram encontrados produtos vencidos e também abandonados sem os cuidados higiênicos necessários armazenados no chão e alguns expostos a fezes de animais, além de outros expostos a sol e chuva do lado de fora do galpão [onde estão estocados]", apontou o relatório (Fonte: http:// g1.globo.com/ to/tocantins/noticia/2014/02/relatorio-sobre-o-desperdicio-de-medicamentos-no-e-concluido. html)

A atuação do Ministério Público de Tocantins baseia-se na premissa que o armazenamento de medicamentos entendido como um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos do Ciclo da Assistência Farmacêutica, o qual é responsável por garantir: