Questão 1403586

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é o documento de referência nacional, norteador da Política Nacional de medicamentos, que deve ser adotado na íntegra pelos estados e municípios para a aquisição de medicamentos.

A programação tem por objetivo definir as quantidades de medicamentos a serem adquiridos para um determinado período de tempo e deve ser feita levando em consideração as necessidades locais de cada serviço de saúde.

A aquisição de medicamentos caracteriza-se pela efetivação das compras estabelecidas na programação e deve assegurar a disponibilidade de todos os medicamentos listados na Rename.

As aquisições devem ser feitas sempre por licitação, não sendo permitida a dispensa de licitação sob nenhuma hipótese.

Dentro desse ciclo, a dispensação de medicamentos configura-se apenas como o fornecimento do medicamento em resposta à apresentação de uma prescrição médica ou odontológica.