Questão 1403371

Os projetos de pesquisa dos assistentes sociais deverão ser avaliados por outros profissionais de serviço social em comitês próprios de ética em pesquisa, pois se trata de uma atribuição privativa, prevista na lei de regulamentação da profissão.

É direito do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional quanto em relação às decisões acerca das políticas institucionais.

As pesquisas realizadas em hospitais psiquiátricos deverão contar com a assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido por parte dos familiares e/ou responsáveis pelos usuários com transtornos psíquicos.

O código de ética dos assistentes sociais de 1993 estabeleceu para a categoria de assistentes sociais as primeiras normas reguladoras da bioética.

O código de ética de 1993 determina como infração e quebra de sigilo a utilização de informações dos prontuários médicos para a pesquisa na área social.