Questão 1402972

A notificação de receita deve ser preenchida de forma legível, com a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emendas ou rasuras.

A notificação de receita não é exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, e a dispensação pode ser feita mediante receita ou outro documento equivalente, subscrita em papel privativo do estabelecimento.

São permitidas prescrições por cirurgiões-dentistas e médicos veterinários, desde que feitas para uso odontológico e veterinário, respectivamente.

A notificação de receita A, de cor amarela, é fornecida pela autoridade sanitária competente do Estado, Município ou Distrito Federal aos profissionais e instituições devidamente cadastrados.

A notificação de receita B poderá conter quantidade correspondente a, no máximo, 30 (trinta) dias de tratamento.