Questão 1402871

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1402871

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contrabando

Ano: 2017 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Contrabando e descaminho se referem a um mesmo delito, sendo tratados como sinônimos pela legislação.
Alternativa B:
Há contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida.
Alternativa C:
A reinserção, em território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação configura hipótese de descaminho.
Alternativa D:
Se praticados em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, as penas referentes aos crimes de contrabando e descaminho podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou multa.
Alternativa E:
O comércio irregular exercido em residências não pode ser considerado contrabando ou descaminho, porque está ausente a atividade de exportação ou importação.