Questão 1402212

A descentralização do poder federal e da democratização das políticas públicas foram importantes dispositivos definidos no sentido de assegurar a defesa das sólidas bases do controle social.

O processo constituinte e a promulgação da Constituição de 1988, foram no plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso país frente à grave crise e às demandas de enfrentamento dos enormes índices de desigualdade social.

A política de saúde teve como uma de suas expressões a ideia da sociedade autônoma do Estado, ou seja, a proposta foi transformar o Estado e a sociedade em entes dependentes, por meio da presença e organização de segmentos importantes na democratização.

A sociedade foi preparada para participar como protagonista das políticas públicas desde o processo constituinte, baseada no acúmulo de saber político e na delegação de competências para tomada de decisão.

O fortalecimento da sociedade civil esteve relacionando diretamente às décadas de 1960 e 1970, em que a concepção da participação foi parte constitutiva do processo e unificação das organizações sociais.