Questão 1401783

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1401783

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2017 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Alternativa B: Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.
Alternativa C: Crime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.
Alternativa D: Há crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.
Alternativa E: A pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.