Questão 1401030

o Termo de Referência ou Projeto Básico será assinado pelo gestor da área requisitante e aprovado pelo conselho superior do órgão ou entidade.

o Termo de Referência ou Projeto Básico, a critério da área requisitante da solução ou da Área de TIC, poderá ser disponibilizado em consulta ou audiência pública, a fim de avaliar a completude e a coerência da especificação dos requisitos, a adequação e a exequibilidade dos critérios de aceitação.

é direito da contratante sustar o fornecimento total ou parcial, em qualquer tempo, sempre que considerar a medida necessária.

a pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral deverá considerar, sempre que possível, os valores praticados diretamente pelo mercado local.

ainda que não conste no Termo de Referência ou Projeto Básico, é facultada ao Gestor do Contrato a aplicação de glosas, em decorrência do não atendimento de termos contratuais.