Questão 14006

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 14006

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Maria, vereadora recém-eleita para a Câmara Municipal de Salvador, consultou sua assessoria sobre a natureza da norma que detalharia a forma de realização da eleição da Mesa da respectiva Casa Legislativa.

A assessoria, com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, respondeu corretamente que essa norma é

Alternativa A:
o regimento interno, cuja elaboração compete privativamente à Câmara Municipal.
Alternativa B:
uma lei ordinária, de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, a ser aprovada pela Câmara Municipal.
Alternativa C:
uma lei complementar, de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, a ser aprovada pela Câmara Municipal.
Alternativa D:
um decreto legislativo, a ser aprovado pela Câmara Municipal.
Alternativa E:
uma medida provisória, a ser editada privativamente pelo Prefeito Municipal, com posterior aprovação do Legislativo.

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