Questão 140037

Direito Penal · 2012

Questão

ID 140037

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estelionato

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

O advogado Juarez, que se encontrava suspenso pela OAB em razão de diversas reclamações de clientes, contrata novo serviço profissional para dar início à ação cível respectiva, recebendo certa importância em dinheiro como honorários e para pagar as despesas processuais respectivas. Depois de vários meses sem dar qualquer notícia ao cliente, este descobre que o profissional nunca deu início à ação respectiva, tendo ficado com a quantia que se recusa a devolver.

Efetuado o registro próprio, Juarez deve responder

Alternativa A:
pelo crime de apropriação indébita (Art. 168 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.
Alternativa B:
pelo crime de estelionato (Art. 171 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.
Alternativa C:
pelo crime de apropriação indébita majorada (Art. 168, § 1º CP), com direito à suspensão do processo.
Alternativa D:
pelo crime de apropriação indébita majorada (artigo 168 § 1º CP), sem direito à suspensão do processo.
Alternativa E:
pelo crime de estelionato (Art. 171 CP), sem direito à suspensão do processo.

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