Questão
ID 139937Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estelionato
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Paraíba
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica,julgue os itens que se seguem.
Para a caracterização do estelionato, é necessário haver o emprego de fraude, a provocação ou a manutenção em erro, a vantagem ilícita e a lesão patrimonial de outrem.