Questão 139912 de Direito Penal - IDECAN 2021

Questão

ID 139912

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estelionato

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará

Fernanda possui perfil em rede social com finalidade ilícita: ela anuncia a venda de produtos eletrônicos, promete entregá-los aos clientes após o pagamento e, mesmo tendo recebido o dinheiro, não cumpre com o acordado. Dessa forma, induzida em erro por Fernanda, Cláudia, fisioterapeuta de 35 anos, acorda a compra de um aparelho de telefone celular. Fernanda, por sua vez, mesmo tendo recebido a quantia, não envia o produto e bloqueia Claudia nas redes sociais tão logo recebe o dinheiro. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Trata-se de delito de estelionato, não há a necessidade de exame pericial e a ação penal é pública, mas condicionada a representação.
Alternativa B:
Trata-se de delito de estelionato e o exame de corpo de delito é obrigatório, sendo que a ação penal é privada.
Alternativa C:
Trata-se de delito de estelionato, não há necessidade de exame de corpo de delito e a ação penal será pública incondicionada.
Alternativa D:
A conduta não configura crime enquanto não houver lesão significativa ao patrimônio da vítima e, para a comprovação da lesão, será necessário exame pericial. A ação penal é privada.
Alternativa E:
A conduta não configura crime enquanto não houver lesão significativa ao patrimônio da vítima. Para a comprovação da lesão, não será necessário exame de corpo de delito e, no caso, a ação penal será pública incondicionada.

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Questão 139912

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