Questão 1398761

Os arquivos privados podem ser identificados como de interesse público, desde que sejam considerados relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social deverá ser franqueado por seus proprietários ou possuidores.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social podem ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não podem ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

O Poder Público exercerá preferência na aquisição de arquivos privados identificados como de interesse público e social em casos de alienação.