Questão 139785

Direito Penal · 2022

Questão

ID 139785

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Esbulho Possessório, Estelionato, Roubo Circunstanciado ou Majorado

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Lei n.º 13.964/2019, que alterou o Código Penal, tornou o estelionato um crime de ação penal condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que esta seja idosa com mais de 65 anos de idade.
Alternativa B:
O roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base.
Alternativa C:
O rompimento de cadeado e a destruição da fechadura da porta na casa de uma pessoa, feitos com o intuito de efetuar subtração patrimonial da residência mediante uso de arma de fogo, são ações suficientes para configurar o crime de roubo circunstanciado.
Alternativa D:
Quando o crime de esbulho possessório é praticado com violência, aplica-se somente a pena do esbulho, pois esse tipo penal absorve outros delitos que venham a ser praticados para que ele ocorra.
Alternativa E:
É isento de pena aquele que pratica crimes contra o patrimônio em desfavor do cônjuge, durante a sociedade conjugal, ainda que haja emprego de violência.