Questão
ID 139706Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Estelionato, Exercício Arbitrário das Próprias Razões: Modalidade Especial (Art. 346, CP)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins
Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como atividade laborativa. Determinado dia, ante a falta do pagamento ajustado com cliente pelo serviço sexual prestado, se apodera de bens a ele pertencentes, visando seu ressarcimento.
Caio deverá responder por: