Questão
ID 139670Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Estelionato, Peculato Impróprio (Peculato Furto), Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
José, valendo-se da função de tabelião interino de determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou, em proveito próprio, valores por ele recebidos em protestos de títulos, deixando de repassar, no prazo legal, os respectivos valores aos credores, por, pelo menos, sete vezes, em continuidade delitiva.
Na situação hipotética apresentada, José cometeu o delito de