Questão 1396492

São uma estratégia judicial de acesso a medicamentos que não estão listados no SUS em que operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer o objeto da ação.

São a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso na atenção básica e de média e alta complexidade, nos níveis ambulatorial, pré-hospitalar e hospitalar com serviço de urgência e emergência.

A dispensação dos medicamentos obedece às linhas de cuidados previamente definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

São medicamentos de alto custo feitos excepcionalmente para pacientes em condição de pobreza extrema, de acordo com o Art. 6, I, d, da Lei n^o 8.080/90, que garante direito à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A urgência em iniciar a farmacoterapia faz a aquisição dos medicamentos ser isenta de licitação e centralizada no Ministério da Saúde, assim como sua programação, armazenamento, distribuição e dispensação.