Questão 139646

Direito Penal · 2023

Questão

ID 139646

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Desobediência, Estelionato, Falsidade Ideológica, Furto Noturno (Repouso Noturno)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe

Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativa A:
Configura crime de estelionato a conduta do funcionário de empresa o qual conspira com outro indivíduo para que este simule um assalto ao empregado com uma arma de fogo e, dessa forma, leve o dinheiro da empresa.
Alternativa B:
Pratica o crime de desobediência o condutor de veículo que se recusa a acatar a ordem de parada emitida por uma autoridade durante uma ação de policiamento ostensivo, cujo propósito é prevenir e reprimir crimes.
Alternativa C:
Inserir informação falsa em currículo Lattes configura crime de falsidade ideológica.
Alternativa D:
O fato de as vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime e o local de sua ocorrência são circunstâncias relevantes para a incidência da qualificadora do repouso noturno no crime de furto.
Alternativa E:
A conduta de submeter-se à vacinação contra covid-19 em local diverso do agendado e(ou) com aplicação de imunizante diverso do reservado constitui crime contra a administração pública.