Questão 139618

Direito Penal · 2023

Questão

ID 139618

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Estelionato, Formas Majoradas de Estelionato e Figuras Equiparadas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Considerando o estelionato contra idoso e vulnerável, e o estelionato praticado mediante fraude eletrônica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São tipos penais autônomos do crime de estelionato, processáveis por ação penal pública incondicionada.
Alternativa B:
O estelionato praticado mediando fraude eletrônica é punido de forma aumentada, já que a fraude eletrônica enseja causa de aumento ao crime de estelionato.
Alternativa C:
O estelionato praticado contra idoso ou vulnerável é processável por ação penal pública incondicionada.
Alternativa D:
O estelionato praticado mediante fraude eletrônica exige que as informações obtidas por fraude eletrônica sejam fornecidas pela própria vítima, através de contato telefônico, correio eletrônico ou mensagem por aplicativos.
Alternativa E:
O estelionato contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso, é punido de forma aumentada, podendo chegar ao dobro da pena do crime de estelionato.