Questão
ID 139612Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Estelionato, Formas Majoradas de Estelionato e Figuras Equiparadas
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa.
O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.