Questão 1393405

O Manual de Redação da Presidência da República, na sua 2a edição revista e atualizada, afirma: "não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão". Assinale abaixo a sentença considerada adequada, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República: