Questão 1392631

Quando há continuidade total de competências entre um organismo extinto e seu sucessor, sendo a mudança apenas de nome, o fundo pode ser considerado aberto, mantendo-se sua unidade.

Um fundo permanece aberto enquanto o organismo produtor estiver em atividade, ainda que isso se estenda por longos períodos, exigindo um tratamento dinâmico que preserve sua unidade.

Se um organismo novo é criado para assumir competências de vários organismos extintos, os fundos anteriores devem ser encerrados, e o novo fundo deve sucedê-los, diferenciando-se deles.

Quando houver dúvida sobre a continuidade entre um organismo extinto e o que o sucede, devese manter o fundo aberto até que haja certeza quanto à extinção definitiva das competências do primeiro.