Questão
ID 1392596Disciplina: Arquivologia
Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Ano: 2026 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais
A Lei no 8.159/1991 institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e estabelece diretrizes para a gestão de documentos no Brasil. De acordo com essa lei, qual das alternativas apresenta corretamente uma de suas disposições centrais?